21.01.2011 | por juliana
Fonte: Planeta Sustentável
Retirado do Site do "Centro Universotário de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres".
Iniciativas para a adaptação e mitigação (redução de danos) com relação às mudanças climáticas começam a ser providenciadas no Brasil, mediante alto preço. A catástrofe na região serrana do Rio de Janeiro, neste mês, que até hoje totaliza número superior a 700 mortos e centenas de milhares de desabrigados, foi o estopim para que houvesse uma série de anúncios do governo federal, nos últimos dias.
A expectativa é que, em quatro anos, o país tenha totalmente implementado o Sistema Nacional de Prevenção e Alerta a Desastres Naturais, sob a coordenação da Seped – Secretaria de Políticas de Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do MCT -Ministério da Ciência e Tecnologia.
Há uma corrida contra o tempo. Ainda está na fase inicial, desde outubro de 2010, o projeto de mapeamento de áreas de risco no Brasil, sob desenvolvimento do Ceped/UFSC - Centro Universitário de Estudos e Pesquisas Sobre Desastres da Universidade Federal de Santa Catarina, em parceria com a Secretaria Nacional de Defesa Civil. O estudo se chama PNGR - Planejamento Nacional para Gestão de Riscos. A estimativa é que exista cerca de 500 áreas de risco no país, onde vivem 5 milhões de habitantes.
Por outro lado, o que poucas pessoas sabem é que a ‘organização’ desse Sistema Nacional de Prevenção e Alerta a Desastres Naturais está atrelado ao Sistema Nacional de Defesa Civil, que existe institucionalmente, desde 1988, e hoje está no âmbito do Ministério da Integração Nacional. A regulamentação mais recente pode ser conferida no Decreto nº 7.257, de 4/08/2010*.
A Política Nacional de Defesa Civil*, por sua vez, foi lançada em 2007 e apresenta como bases de planejamento a constituição de Planos Diretores de Defesa Civil, em nível municipal, estadual, regional e federal, os quais devem ser permanentemente atualizados, além de Planos de Contingência, elaborados para responder às diferentes hipóteses de desastres, que passem a integrar os Planos Diretores dos diferentes níveis de governo. O que praticamente não saiu do papel.
No ano de 2008 (20 anos depois da criação do Sistema), o Ministério das Cidades lançou o livro Mapeamento de Riscos em Encostas e Margens de Rios*, que orienta equipes municipais a identificar e administrar áreas de risco. O material chegou a ser distribuído a algumas prefeituras, governos de Estado e instituições acadêmicas. Mas pelo que parece, o material encomendado ao IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo*, no ano de 2004, é pouco utilizado.
A publicação tem como base o modelo criado, em 1991, pela UNDRO - Agência de Coordenação das Nações Unidas para o Socorro em Desastres*, que prevê ações de prevenção e preparação. Agora, são necessários, pelo menos quatro anos, para que tudo que está disposto nestes documentos, se estabeleça na prática.
Nesse intervalo, os municípios deverão definir os seus planos de contingência, sob coordenação dos estados, e estar atentos aos dados metereológicos, segundo Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia. Para isso, serão adquiridos radares, sirenes de alerta e realizado o treinamento da população. Esses equipamentos serão reforçados pelo supercomputador adquirido recentemente pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, para melhorar a previsão do tempo.
Pelo PAC-2
Programa de Aceleração do Crescimento, também foi anunciado pelo Ministério do Planejamento, a liberação de R$ 5,5 bilhões para obras de contenção de encostas e drenagem. A segunda etapa do programa Minha Casa Minha Vida, também está inclusa na lista de obras para a remoção de famílias que habitam áreas de risco, como encostas de morros, ou que tenham sido desabrigadas por desastres naturais.
Michel Temer, vice-presidente da República, e José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, deverão apresentar ao legislativo proposta de revisão do Estatuto da Cidade*. Entre as mudanças, se estuda a obrigatoriedade de plano diretor a cidades com menos de 20 mil habitantes e meios de impedir ocupações nas encostas e de responsabilização de prefeitos e municípios pelas irregularidades.
Segundo Kátia Calil, geógrafa pesquisadora do Laboratório de Riscos Ambientais IPT, o excesso de água das chuvas tem seus efeitos acentuados, quanto mais material na superfície. “O mapeamento de áreas de risco é fundamental, que registre o grau de risco.
Nesse aspecto, hoje, há muitos trabalhos, neste sentido, como na Baixada Santista, São Paulo, Jundiaí, Taboão da Serra e Santa Catarina”. No exterior, ela destaca que países como EUA e Japão já possuem seus sistemas de alertas. “Nesse mapeamento, podem ser indicadas quantas moradias estão em perigo e diretrizes para intervenção, como também remoção, em casos críticos, até medidas, com tipos de obras adequadas”, diz a especialista.
O trabalho integrado é fundamental para o atendimento, segundo Kátia. Com isso, a Defesa Civil deve trabalhar em conjunto com as secretarias de assistência social, habitação, obras, meio ambiente, porque precisam fazer projetos de recuperação. A geógrafa cita que no município de Santos, por exemplo, chegou a ser criada uma administração regional dos morros, em 1990. “Em Belo Horizonte, há um órgão que que trata de área de risco. Em Recife, houve intervenções, em que famílias foram removidas” .
No ano passado, o IPT fez um mapeamento de áreas de riscos na cidade encomendado pela Prefeitura, que identificou 407 áreas, cerca de 115 mil moradias, com destaque de perigo mais acentuado na zonal Sul do município.
Nos planos diretores devem ser definidas as áreas a serem ocupadas em consonância com os mapeamentos de riscos, de acordo com a especialista. “Ainda falta diálogo, os problemas são tratados de forma isolada”, avalia.
Kátia orienta que, atualmente, o que é possível identificar, de uma maneira geral, no Brasil, é que as Defesas Civis não têm logística organizada e locais para realocar as potenciais vítimas. “Mas todos os prefeitos sabem onde estão as áreas de risco. A informação da metereologia já dá alguns caminhos para as ações. A intensidade e duração das chuvas e outros indicadores, como trincas são avisos. Já fazia 15 dias que estava chovendo na região serrana, o material estava se desagregando. Em novembro, já devia ter sido iniciado o sistema de alerta”, considera.
O treinamento e capacitação das equipes das Defesas Civis também devem ser constantes. “Aprendem a fazer mapeamentos, reconhecer as áreas de risco e monitorar obras implementadas e a trabalhar junto com a metereologia. É importante ter a participação da comunidade, para vistorias e emergências. É um misto de aulas teóricas e práticas”.
Kátia explica que as escalas de prioridade são - muito alto, alto, médio e baixo. “Com o sistema de alerta eficiente, é possível remover as pessoas dessas áreas, com antecedência. A informação tem de ser levada ao gestor público.
Seguem algumas dicas de prevenção:
- Aumentos de Trincas no terreno
- Concentrações de chuvas
- Histórico de escorregamento
- Minas d`água dentro da casa que forma umidade no solo
- Paredes inclinadas
- Rachaduras na casa
*Decreto nº 7.257, de 4/08/2010, de regulamentação do Sistema Nacional de Defesa Civil
*Estatuto da Cidade
*Livro Mapeamento de Riscos em Encostas e Margens de Rios
*Política Nacional de Defesa Civil
* IPT
*MCT
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